Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Homicídio. Prisão referendada em writs anteriores. Novo mandamus. Distinta causa petendi. Reiteração ausente. Preventiva. Manutenção questionada. Superveniência da pronúncia. Custódia mantida pelas mesmas razões. Prejuízo inocorrente. Édito constritor. Garantia da ordem pública em face da periculosidade. Modus operandi. Razão subsistente.
«1. Inocorre reiteração de habeas corpus quando embora idênticos os pleitos deduzidos nos writs anteriores, distintas são as causas de pedir. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote