Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Improcedência. Gravidade do crime. Periculosidade evidenciada. Garantia da ordem pública. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo não configurado. Ausência de desídia. Processo em regular andamento. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - A segregação cautelar da Paciente mostra-se necessária a bem da ordem pública, a fim de acautelar o meio social e a credibilidade da justiça, tendo em vista a periculosidade da Paciente, evidenciada pela gravidade do crime a ela imputado, ao que tudo indica, por motivo de ciúmes da vítima pelo fato de ela ter pedido dinheiro a um dos homens que com elas bebiam, o que despertou na acusada, ora Paciente, «ciúmes e raiva, gerando tal fato odioso e que demonstra o extremo desprezo com a vida humana, sendo evidente a necessidade da medida de exceção a ela aplicada, independentemente de suas condições subjetivas favoráveis, conforme preceitua a Súmula 86/TJPE. ... (Continua)