Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito civil. Agravo legal na apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Equívoco na aplicação do CPC/1973, art. 557, «caput. Inocorrência.1. O julgamento pelo órgão colegiado via agravo convalida eventual ofensa ao CPC/1973, art. 557, «caputalegadamente verificada na decisão monocrática. Jurisprudência pacífica do STJ.

«2 - O recorrente não logrou carrear aos autos argumentos capazes de infirmar a decisão atacada, limitando-se a reiterar os argumentos já devidamente rebatidos naquela decisão. ... (Continua)