Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual penal. Habeas corpus liberatório. Violência doméstica e ameaça. Prisão em flagrante delito. Alegação de ausência de situação de flagrância. Argumentação superada. Paciente preso por novo título prisional. Conversão do flagrante em preventiva. Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presença dos requisitos da segregação cautelar. Paciente contumaz na prática delitiva. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Ainda que houvesse irregularidade a macular a prisão em flagrante delito do paciente, o que não é o caso dos autos, tal estaria superado em virtude da superveniência do decreto preventivo, novo título a embasar a sua segregação cautelar; ... (Continua)