Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Recurso de agravo em face da decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação cível, mantendo a decisão de piso que determinou que a seguradora demandada autorize e custeie o tratamento da autora à base de eprex 40.000 ui 1ml srg preenchida, nos termos da prescrição médica, ao tempo que ratificou a tutela antecipada concedida. Bem como, condenou a seguradora demandada a restituir a demandante o valor de R$ 4.005,69 (quatro mil e cinco reais e sessenta e nove centavos) a título de ressarcimento dos valores gastos com o medicamento, a título de dano material, corrigido a contar do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais. Relação de consumo. Plano de saúde. Negativa de fornecimento de medicamento para o tratamento de quimioterapia a ser administrato no domícilio da autora. Recurso improvido.