Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Recurso do autor e do réu - Contrato de cartão de crédito consignado - Controvérsia recursal que se cinge à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais - Aplicação do CDC - Conta bancária aberta em nome do autor por terceiro fraudador - Falsidade expressamente reconhecida pelo réu - Conta bancária que foi indevidamente utilizada por terceiros para a realização de golpes - Autor que sofreu ofensas em suas redes sociais, que utiliza de forma profissional, acusando-o da prática de estelionato - Má prestação dos serviços evidenciada - Danos morais caracterizados - Ato lesivo à integridade moral que não se restringe ao mero dissabor, aborrecimento ou sensibilidade exacerbada - Quantum indenizatório fixado pelo juízo a quo, de R$ 6.000,00, que não comporta aumento ou redução - Sentença mantida - Recursos desprovidos... (Continua)