Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FALTA DISCIPLINAR.
Desobediência. Decisão que desclassificou para falta média. Impossibilidade. Conduta de indisciplina que se enquadra ao dispositivo legal e deve ser tratada com rigor. Falta grave que se reconhece, determinando-se a observância das consequências legais pertinentes Agravo ministerial provid... ()
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