Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Concurso público. Estado do rio grande do sul. Magistério. Direito à nomeação. Preterição não comprovada. Ausência de repercussão geral.
«O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral da controvérsia relativa ao suposto direito à nomeação de candidato em concurso público com fundamento em preterição não comprovada, por não envolver matéria constitucional (ARE 808.524-RG, Rel. Min. Teori Zavascki). ... ()
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