Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PROVA PERICIAL.

Decisão indeferiu a realização de prova pericial in loco no imóvel usucapiendo. Insurgência recursal do réu. Aduz que a prova pericial antecipada foi realizada antes de sua citação, ao arrepio do contraditório e ampla defesa. Pretende o deferimento da prova pericial in loco a fim de elucidar a anuência dos confrontantes, quem exerce a posse sobre o bem, além de outras questões fáticas. Não convencimento. Magistrado é destinatário final das provas, cabendo a ele indeferir aquelas consideradas inúteis ou protelatórias, além de não ficar adstrito ao resultado alcançado pelo laudo pericial. Prova pericial antecipada que, apesar de ter sido realizada antes da citação do réu, não ensejou dano ou prejuízo ao agravante. Inexistência de elementos probatórios aptos a demover o trabalho pericial. Inconformismo com o laudo que não justifica a realização de nova perícia. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)