Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DANO MORAL E MATERIAL. EMPREGADO OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE. QUEDA NO AMBIENTE DE TRABALHO. LESÃO NO PUNHO DE CARÁTER DEGENERATIVO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. CAPACIDADE LABORATIVA PRESERVADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 3. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO INDEVIDA.

No caso, não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação dos entendimentos de que: a) em relação à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, não se verificaram as omissões apontadas; b) no que tange à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, a decisão regional, examinando o quadro fático dos autos, assentou que « não se nega a ocorrência do acidente de trabalho sofrido pelo autor - a qual, aliás, foi devidamente documentada através da abertura de CAT (ID. c303967) e reconhecida pelo preposto em audiência, concluindo que «consoante se depreende do laudo elaborado nestes autos, acima transcrito, o perito médico foi claro ao estabelecer que o autor, após exame, não apresentava «incapacidade para as atividades cotidiano habituais, nem limitação funcional - física que denote redução do potencial laborativo em relação às atividades no reclamado «, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST; c) quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais decorrentes de assédio, esclareceu-se que « valor da indenização por dano moral arbitrado na instância ordinária em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) revela-se proporcional ao dano experimentado pelo reclamante e compatível com o assédio praticado por seu superior hierárquico, o que afasta as alegações de ofensa aos arts. 5º, V, X, da CF/88 e 944 do Código Civil". Agravo desprovido.... (Continua)