Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos material e moral decorrentes de cancelamento de voo. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Inépcia recursal, por ofensa ao princípio da dialeticidade, afastada. Razões de apelação que impugnam os fundamentos da r. sentença. Aquisição de passagens por meio de programa de pontos de titularidade do companheiro falecido. Cancelamento de passagens que foi requerida pela genitora do falecido, que também atuou como inventariante. Indenização por dano material e moral indevidos por ausência de falha na prestação de serviço da companhia aérea ou ato ilícito praticado pela genitora do falecido. Sentença mantida. Majoração de honorários advocatícios nesta fase recursal. Recurso desprovido.