Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Desconto indevido de benefício previdenciário - Pretensão à declaração de inexistência de débito, restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e indenização por dano moral - - Sentença de procedência, que determinou a restituição dobrada e indenização por dano moral de R$ 3.000,00 - Irresignação da autora - Parcial acolhimento - Hipótese em que configurado o dano moral ante a ausência de prova de filiação, majorando-se a o valor da indenização para R$4.000,00, valor usualmente adotado por esta E. Câmara, e não para o valor pretendido pela apelante (R$ 15.000,00) - Recurso parcialmente provido... (Continua)