Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE BLOQUEIOS DE CNH, CARTÃO DE CRÉDITO E PASSAPORTE --

Possibilidade, ou não, de adoção de meios executivos atípicos (CPC/2015, art. 139, IV - Discussão da matéria suspensa, em todo território nacional, por força de sua afetação, pelo STJ, ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1137) - Manutenção, por ora, da deliberação judicial agravada, sem prejuízo de sua eventual reformulação, pela autoridade judiciária de 1º grau, após o definitivo pronunciamento do STJ relativamente ao Tema 1137 - RECURSO DESPROVIDO, com observação... (Continua)