Jurisprudência Selecionada

1 - STJ FGTS. Correção monetária. IPC. Incidência. Janeiro/89. Março/90. Abril/90. Junho/90. Julho/90. Janeiro/91. Março/91. (INPC).

«A decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp 265.556-AL, DJ de 18/12/2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42, 72%); março/90 (84, 32%); abril/90 (44, 80%); junho/90 (9, 55%); julho/90 (12, 92%), janeiro/91 (13, 69) e março/91 (11, 79%). ... (Continua)