Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento. Deserção. Pedido de assistência judicial gratuita formulado na exceção de pré-executividade. Ausência de apreciação. Concessão presumida. Precedentes. Agravo regimental não provido.
«1. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. ... ()
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