Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo. Inocorrência. Juízo de retratação. Conhecimento. Nova análise. Responsabilidade civil. Danos e lucros cessantes. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 356/STF. Legitimidade passiva. Depositário judicial. Responsabilidade. Ilegitimidade da instituição financeira. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote