Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Alteração do título prisional. Omissão. Suprimento. writ prejudicado.
«1. O suprimento de ponto omisso referente à alteração do título prisional, pois informada a prolação de sentença condenatória, provoca excepcionais efeitos infringentes. ... ()
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