Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano. Base 1989. Índice. Lei 7.730/1989, art. 30, § 1º e Lei 7.799/1989, art. 30. Superveniência de decisão do STF sobre o tema, em repercussão geral. Juízo de retratação. CPC/1973, art. 543-B, § 3º.
«1. Autos devolvidos pela Vice-Presidência do STJ para análise de hipótese de retratação, conforme previsão do § 3º do CPC/1973, art. 543-B. ... ()
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