Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA E DO RÉU. INVASÃO DE CONTA POR TERCEIROS NO APLICATIVO «INSTAGRAM".

1. A autora desiste do recurso, homologando-se. 2. Obrigação de fazer caracterizada. Sentença mantida. 3. Danos morais não caracterizados. A luta pelo reconhecimento do direito, por via administrativa ou por via judicial, não implica dano moral, mas sim ônus inerente à vida social. Autora que não comprova situação de humilhação ou vexatória ou ofensa a qualquer direito essencial, limitando-se a sustentar que os transtornos para solução lhe acarretaram danos morais. Condenação afastada. Sentença alterada. Recurso do réu provido em parte... (Continua)