Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de usucapião extraordinária. Sentença de procedência. Irresignação dos requeridos. Descabimento. Preliminar de ausência de fundamentação afastada. Cerceamento de defesa não verificado. Ausência de dialeticidade recursal alegada em contrarrazões não verificada. Autora permaneceu no imóvel com animus domini, exercendo a posse mansa e pacífica do bem por tempo contínuo. Laudo pericial que comprova que a autora e o seu falecido marido residiam no imóvel, bem como eram conhecidos pela vizinhança há mais de 20 anos. Desnecessária a edificação na área total do imóvel para que seja concedida usucapião sobre todo o bem. O imóvel está cercado e há comprovação de que a autora presta os cuidados necessários, inclusive com o cultivo de verduras. Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)