Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Omissão. Inexistência. Reexame de provas em sede de recurso especial. Inviabilidade.
«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535 pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote