Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Processo civil. 1. Pedido de reconsideração recebido como embargos declaratórios. 2. Recurso manifestamente protelatório. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
«1. Pedido de reconsideração recebido como embargos de declaração, em razão do teor da petição. ... ()
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