Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Civil. Previdência privada. Agravo regimental em recurso especial. Omissão não configurada. Desligamento de funcionário. Devolução das contribuições. Prescrição. Não ocorrência. Compensação. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

«1. Não há falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal a quo expressamente analisou o tema indicado como omisso. Esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de que o mero descontentamento da parte recorrente com o resultado do julgado não caracteriza afronta ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)