Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535 inexistência. Plano de saúde. Cobertura. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Não há violação do CPC/1973, art. 535 se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote