Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Bloqueio que atingiu valores depositados em contas bancárias inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos - Ausência de comprovação de que constituíam reservas de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial próprio ou do grupo familiar - Recente entendimento da Corte Especial do E. STJ (REsp. Acórdão/STJ) - Agravo de instrumento improvido