Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Piso salarial dos profissionais de radiologia. Cálculo do adicional de insalubridade. Omissão caracterizada. Extensão dos efeitos da adpf 151. Provimento, com fundamento no CPC/1973, art. 535, II, dos embargos declaratórios para esclarecimentos.
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