Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Gestante em estado avançado que se vê surpreendida pelo descredenciamento do hospital e maternidade onde vinha sendo acompanhada até a trigésima terceira semana de gestação por médico de sua confiança e onde pretendia realizar seus exames pré-natais e parto, ausente comprovação de prévia notificação aos consumidores e à Agência Nacional de Saúde a respeito. Cobertura dos procedimentos no mesmo nosocômio e com o mesmo profissional, por parte da operadora de saúde, de rigor. Indenização pelo sofrimento e desassossego anormal provocado na gestante que se impõe. Recurso da empresa de saúde não provido.