Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano material. Responsabilidade civil. Efetuados saques irregulares na conta bancária de correntista, juntadas provas suficientes a indicar a ocorrência de fraude nas operações, inadmissível a alegação da instituição no sentido de inexistir culpa. Responsabilidade objetiva que decorre do risco a que o seguimento econômico está sujeito. Devolução dos valores sacados que se impõe. Recursos não providos.