Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Beneficiária internada em caráter de urgência em decorrência de acidente vascular cerebral, que teve negada a cobertura do atendimento pela empresa de saúde contratada. Período de carência que se dá em doze horas. Hipótese. Aplicação da Súmula 103/TJSP. Procedência da ação de obrigação de fazer mantida. Recurso não provido.