Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de confissão de dívida. Ausência de assinatura das testemunhas na cópia que instruiu a inicial. Mácula afastada com a juntada do instrumento original. Regularidade do título. Execução alicerçada no contrato, notas promissórias e cheques emitidos nas datas mencionadas no instrumento contratual. Possibilidade de continuidade da execução. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade mantida. Recurso não provido.