Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Motociclista surpreendido em fiscalização policial com dosagem alcoólica no sangue acima do índice legal permitido, comprovada por exame do bafômetro. Ausência de necessidade de que alguém estivesse na iminência de sofrer qualquer dano para a configuração da ilicitude. Ocorrência de violação à incolumidade de outrem, abrangendo todos os bens jurídicos tutelados. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso não provido.