Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Concurso de agentes. Tentativa. Agentes que avistando veículo estacionado se apossam do seu estepe e bateria, mediante arrombamento, só não consumando do delito porque avistados por testemunhas e, perseguidos, vieram a ser detidos, recuperando-se os bens surrupiados. Conduta reprovável, valor dos bens que não pode ser considerado ínfimo e interesse estatal na punição do delito que não admitem reconhecimento de atipicidade, não se tratando de indiferente penal. Condenação de rigor. Recurso não provido.