Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Beneficiário que necessitando fazer exames é surpreendido com a impossibilidade da realização junto a nosocômio que escolheu e onde reiteradas vezes fora atendido. Ausência de apresentação, por parte da empresa, de justificativa para a negativa. Incidência da Súmula 96/TJSP. Decisão de procedência da ação cominatória mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.