Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Embora possa bastar para a concessão do benefício tão somente a declaração de ausência de condições econômicas do peticionário para arcar com as despesas do processo, presentes elementos de convicção que abalem a credibilidade do declarado, não juntado sequer comprovante de seus rendimentos, de rigor a manutenção do indeferimento. Recurso não provido.