Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Despesas. Ausente esclarecimento dos fatos controvertidos em sede da ação indenizatória proposta por beneficiária da justiça gratuita contra plano de saúde, operando a inversão do ônus da prova como critério de julgamento, deve ser a prova realizada pelo IMESC, não havendo como se atribuir o pagamento dos honorários à empresa ré. Recurso provido.