Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. Privada. Beneficiária de contribuinte falecido que objetiva implementação de alterações promovidas no regulamento de benefícios antes da ocorrência do óbito, de modo a, segundo alega, evitar perdas em relação aos reajustes salariais concedidos aos funcionários ativos. Aplicação do IPCA, independentemente do reajuste incidente aos benefícios concedidos pela previdência oficial, nos termos da avença formalizada com a concordância do então associado, suprindo qualquer nulidade. Revisão do benefício afastada. Recurso não provido.