Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Exibição de documentos. Comprovado por concessionária de telefonia que o nome do demandante não consta do cadastro de acionistas da empresa, o que equivale a negar o contrato que alega ele existir, patente a falta de interesse de agir, não se justificando a inversão do ônus da prova que a ele tocava e que não ficou satisfeito. Extinção do processo que se impõe. Recurso da empresa provido.