Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem Imóvel. Empreendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Adquirente inadimplente vencido em ação de rescisão contratual e reintegração de posse. Regular notificação ao para pagamento das parcelas em atraso, sem atendimento. Mora devidamente comprovada. Ocorrência de ocupação do bem por longo período sem contraprestação. Afastamento de indenização por benfeitorias. Valores das prestações pagas e referentes a reformas de conservação que devem ser compensados com ocupação gratuita. Decisão mantida. Recurso não provido.