Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Beneficiária portadora de anquilose da articulação temporo-mandibular, com severas limitações nos movimentos da boca. Existência de relatório médico indicando a necessidade de procedimento cirúrgico em razão do agravamento do quadro clínico da paciente. Negativa de cobertura por parte da operadora de saúde inadmissível. Decisão condenatória da empresa de saúde mantida, devendo arcar com o procedimento médico indicado e seus consectários. Recurso não provido.