Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Inexistência do registro de penhora ao tempo da aquisição. Má-fé não comprovada. Adquirentes que providenciaram todas as certidões de praxe na comarca de localização do bem e domicílio dos vendedores. Constrição que decorreu de execução movida em comarca diversa. Impossibilidade da verificação do gravame pelos compradores. Inexistência de fraude que torna insubsistente a penhora. Sentença mantida. Recurso improvido.