Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.6160.3879.5972

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. relação de consumo. Procedimento cirúrgico de ancoragem via artroscopia da ATM (bilateral), com 04 âncoras + redução do prognatismo, implactação maxilar e mentoplastia. Decisão liminar que deferiu o tratamento e os materiais conforme prescrição médica. Decisão liminar que deferiu o procedimento conforme prescrição médica. Irresignação do plano de saúde quanto à autorização da cirurgia. Irregularidade da recusa na cobertura diante de laudo médico contrário ao procedimento. Indicação médica que deve prevalecer. Recurso desprovido... ()

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