Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário. Pedido de sustentação oral formulado ao relator. Inadequação. Alegação de nulidade do julgamento. Improcedência. Intimação regular da inclusão em pauta. Divulgação da sessão de julgamento. Negado provimento ao agravo regimental.
«1. É inadequado o requerimento de sustentação oral formulado diretamente ao Relator. ... ()
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