Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Produção antecipada de prova. Justiça gratuita. Recurso interposto contra decisão que manteve o indeferimento da gratuidade pleiteada pelo agravante. Benefício já indeferido por esta C. Câmara no julgamento do AI 2124335-57.2023.8.26.0000. Degradação das condições econômico-financeiras do recorrente não demonstrada. Aumento dos rendimentos anuais da parte. Destinação das quantias outrora mantidas em caderneta de poupança não especificada. Decisão mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote