Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Não conhecimento. Exames técnicos de admissibilidade do especial. Acórdãos proferidos por uma mesma turma. Aplicação da Súmula 168/STJ.

«1. Esta Corte rechaça o conhecimento de embargos de divergência quando não restar atendido o comando ditado no art. 266 do RISTJ, especialmente quando a controvérsia cinge-se aos exames técnicos de admissibilidade do recurso especial. ... (Continua)