Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.7820.2008.3635

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

I. CASO EM EXAME

Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária. Insurgência da autora. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote