Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação de danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da clínica ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Prova produzida nos autos suficiente para solução da lide. Laudo pericial que apurou a ocorrência de erro médico por imperícia do veterinário durante o procedimento de castração. Resquícios do órgão deixados dentro do animal causando a infecção que ocasionou a morte. Danos moral e material caracterizados. Indenização material alicerçada nos documentos juntados aos autos. Dano moral fixado em R$5.000,00 adequado a indenizar o evidente sofrimento enfrentado pelo tutor do animal. Litigância de má-fé verificada, sendo clara a tentativa de indução do juízo a erro. Sentença integralmente mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)