Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Empréstimo consignado descontado em benefícios previdenciários - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Inocorrência - Desnecessidade de produzir outras provas - Elementos do contrato que permitem aferir sua higidez - ... ()
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