Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado (rompimento de obstáculo). Insurgência defensiva. Pleito absolutório por insuficiência de prova. Impossibilidade. Réu ingressou em residência, mediante arrombamento de porta, subtraiu diversos bens do local, evadindo-se. No mesmo dia, a vítima chegou em sua casa e se deparou com o ocorrido, acionando a polícia militar. Além de vários cômodos revirados, a polícia técnica encontrou embalagens vazias de bebida láctea consumida pelo furtador e deixadas sobre a mesa da cozinha. Embalagem coletada a partir da qual foi extraído material genético. Impressão digital compatível com a do apelante, o qual era desconhecido da vítima. Prova que confirma o envolvimento do acusado na empreitada criminosa. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação mantida. Reforma das penas. Maus antecedentes não comprovados. Folha de antecedentes desprovida de informações técnicas específicas. Ausentes elementos que demonstrem ser as circunstâncias judiciais desfavoráveis. Penas-base determinadas nos mínimos legais. Ausentes agravantes e atenuantes. Reprimendas finalizadas em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. Regime aberto e sanção corporal substituída por prestação de serviços e prestação pecuniária, fixada em um salário-mínimo, em favor da vítima. Parcial provimento ao apelo