Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPSESAS CONDOMINIAIS.

Insurgência contra decisão que homologou os cálculos apresentados pela agravada, rejeitando a impugnação apresentada pela agravante. Valores apresentados nos cálculos da agravante que, de fato, superam o total dos cálculos apresentados pela agravada, ao se excluir as verbas honorárias e custas judiciais, que não estavam previstos nestes últimos cálculos. Decisão agravada que acolhe planilha posteriormente apresentada pela agravada, sem no entanto viabilizar manifestação da agravante sobre o cálculo. Recurso provido para que, primeiro, haja manifestação da parte contrária sobre a planilha apresentada por último pela agravada e posteriormente seja proferida nova decisão sobre a impugnação apresentada pela agravante, precedida, se necessário, de atividade probatória, às expensas da executada, sob pena de prosseguimento da execução com observância da planilha acolhida na decisão agravada... (Continua)