Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Plano de saúde - Autora que, por recomendação médica, deveria submeter-se a angiotomografia das artérias coronárias - Ré que se recusou a promover o custeio - Pretensão da autora à condenação da ré ao custeio e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência, que afastou a indenização por dano moral - Irresignação da autor - Não acolhimento - Mero inadimplemento contratual - Inexistência de agravamento da condição da paciente - Ausência de violação a direitos da personalidade - Dano moral não configurado - Hipótese de sucumbência recíproca, devendo as custas e despesas do processo serem igualmente partilhadas, com fixação de honorários advocatícios em favor dos advogados de ambas as partes - Inteligência do CPC, art. 86, caput - Recurso desprovido... (Continua)